Política de privacidade
Esta política explica que dados pessoais o Viseu AI Lab trata, com que fundamentos, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Aplica-se a este sítio web, à plataforma de inteligência artificial e à gestão da associação.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é o Viseu AI Lab, associação sem fins lucrativos com sede em Viseu, Portugal. Para qualquer assunto relacionado com dados pessoais, escreva para geral@viseuai.org.
Os dados completos de registo da associação serão publicados nesta página após a conclusão da constituição formal.
Princípio de base
A privacidade é garantida pela arquitetura da plataforma, não apenas por esta política. A plataforma guarda apenas o necessário, pelo tempo mínimo e com acesso restrito. O conteúdo das conversas é conservado de forma cifrada durante um período máximo de 30 dias, apenas para os fins de auditoria descritos abaixo, e é depois apagado automaticamente.
Dados que tratamos
- Dados de adesão. Nome, contactos e dados necessários à cobrança de quotas dos membros.
- Dados de conta da plataforma. Identificador de utilizador, endereço de correio eletrónico e limites de utilização.
- Metadados de utilização. Data e hora dos pedidos, modelo utilizado e volume processado.
- Conteúdo dos pedidos e das respostas. Conservado cifrado durante, no máximo, 30 dias, apenas para auditorias de segurança e investigação de utilização abusiva. O acesso é restrito a funções autorizadas e fica registado.
- Este sítio web. Não usa cookies nem ferramentas de análise. A preferência de modo claro ou escuro fica guardada no seu navegador e não é transmitida à associação.
O que a associação não faz
- Não usa o conteúdo das conversas para nenhum fim além das auditorias descritas nesta política.
- Não usa os dados dos utilizadores para treinar modelos de IA.
- Não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
- Não apresenta publicidade nem faz perfis de utilizadores.
Fundamentos jurídicos
A associação trata dados pessoais com três fundamentos: a execução do contrato de adesão com os membros, o cumprimento de obrigações legais, como as contabilísticas e fiscais, e o interesse legítimo na segurança do serviço, que abrange os metadados e as auditorias descritas nesta política.
Auditoria e utilização abusiva
A associação verifica, por amostragem, se os computadores da rede executam os modelos corretamente. Para isso, pode reexecutar um pedido guardado e comparar os resultados.
Quando há indícios de utilização abusiva ou maliciosa, a associação analisa as interações sinalizadas, conserva essa informação até à conclusão do caso e pode limitar, suspender ou excluir o acesso, nos termos dos estatutos. Cada consulta a conteúdo guardado fica registada e pode ser revista pelos órgãos da associação.
Fornecedores externos
Alguns modelos disponíveis na plataforma são executados por fornecedores externos. Nesses casos, a associação aplica o modo de privacidade mais estrito que cada fornecedor disponibiliza e não utiliza fornecedores que retenham os pedidos para treino de modelos.
Quando o processamento ocorre fora da União Europeia, aplicam-se as garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como cláusulas contratuais-tipo. Cada modelo indica, na plataforma, onde é executado.
Prazos de conservação
- Conteúdo dos pedidos e das respostas: no máximo 30 dias. Nos casos sinalizados, até à conclusão da investigação.
- Metadados de utilização: no máximo 90 dias.
- Dados de membros: durante a adesão e pelos prazos legais aplicáveis após a saída.
- Documentos contabilísticos: pelos prazos exigidos pela lei fiscal portuguesa.
Os seus direitos
Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, apagar ou receber em formato portátil, e ainda de limitar ou opor-se ao tratamento. Para exercer estes direitos, escreva para geral@viseuai.org. A associação responde no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em cnpd.pt.
Alterações a esta política
As alterações são publicadas nesta página, com a data e o número de versão atualizados. Alterações relevantes são comunicadas aos membros por correio eletrónico.
Versão 1, de 10 de junho de 2026. Este documento será revisto por aconselhamento jurídico antes do lançamento público da plataforma.